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dc.contributor.authorBelaunde, Domingo García
dc.contributor.authorTavares, André Ramos
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationBELAUNDE, Domingo García; TAVARES, André Ramos. Por que um Código Processual Constitucional?. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37300>. Acesso em: 28 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37300
dc.description.abstractDiscorre sobre os elementos básicos, fundamentos e sentido da proposta de criação de um Código de Processo Constitucional no Brasil e analisa a experiência jurídica estrangeira existente na América Latina. Apresenta as razões que justificam o fato de estar o Brasil passando por uma conjuntura favorável à adoção de um Código de Processo Civil Constitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectDireito processual constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público)pt_BR
dc.subjectProcesso civil, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem
dc.subject.otherProcesso constitucional
dc.titlePor que um Código Processual Constitucional?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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por_que_um_belaunde.pdf71.75 kBPDFVisualizar
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