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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCunha, Paulo Ferreira da
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationCUNHA, Paulo Ferreira da. Revisões constitucionais inconstitucionais?. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37306>. Acesso em: 28 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37306
dc.description.abstractTrata das características, regras e limites das propostas de revisões constitucionais. Identifica os motivos que tornam revisões constitucionais inconstitucionais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectRevisão constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula pétrea, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConstituição, revisão
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleRevisões constitucionais inconstitucionais?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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