Título: | A fundamentalidade dos direitos dos animais no Estado de direitos e deveres |
Autor(es): | Dias, Edna Cardozo |
Data de publicação: | 01-2011 |
Resumo: | Trata os direitos dos animais como direitos supranacionais e fundamentais e reconhece que eles possuem direitos subjetivos, regidos pelos princípios da prioridade, universalidade, fundamentalidade, moralidade e igualdade. Conclui que os direitos dos animais são deveres de toda a humanidade. |
Assuntos: | Animal, proteção, aspectos jurídicos, Brasil Proteção ambiental, Brasil |
Fonte: | DIAS, Edna Cardozo. A fundamentalidade dos direitos dos animais no Estado de direitos e deveres. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 55, jan.2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37314>. Acesso em: 18 abr. 2011 |
Tipo: | Artigo |
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