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dc.contributor.authorPizzolatti, Rômulo
dc.date.issued2011-02
dc.identifier.citationPIZZOLATTI, Rômulo. A restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente e seus requisitos. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 40, fev. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37326>. Acesso em: 10 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37326
dc.description.abstractTrata dos requisitos da restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente, em especial em decorrência de erro administrativo da própria autarquia previdenciária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, restituição, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectAção rescisória, Brasilpt_BR
dc.titleA restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente e seus requisitospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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