| Título: | O Juiz das Garantias na interpretação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem |
| Autor(es): | Andrade, Mauro Fonseca |
| Data de publicação: | 02-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre a figura do juiz das garantias, que atua exclusivamente na fase da investigação. Demonstra a incorreção do argumento sustentado no Brasil para sua criação, analisando, para tanto, as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. |
| Assuntos: | Código de processo penal, Brasil Juiz Conselho da Europa Corte Européia de Direitos Humanos |
| Fonte: | ANDRADE, Mauro Fonseca. O Juiz das Garantias na interpretação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 40, fev. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37329>. Acesso em: 10 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37329 |
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