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dc.contributor.authorNiebuhr, Pedro de Menezes-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 55, jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37346-
dc.description.abstractAnalisa a necessidade de reforma da concepção de instrumentos e conceitos tradicionais do processo administrativo na hipótese do exercício do poder de polícia em matéria de tutela ambiental. Discorre acerca da importância da dimensão administrativa do Direito Ambiental, da maneira pela qual a administração pública executa seu dever de proteção do meio ambiente e sobre as incongruências causadas pela utilização de instrumentos clássicos de processo administrativo frente à complexidade da tutela ambiental.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, interpretaçãopt_BR
dc.subjectTutela administrativapt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleReinterpretando o processo administrativo ambientalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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reinterpretando_processo_administrativo_niebuhr.pdf90.82 kBPDFVisualizar

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