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dc.contributor.authorCorrea, Karine Lyra
dc.date.issued2011-04
dc.identifier.citationCORREA, Karine Lyra. Alteração da data contratual de reajuste e revisão de concessionária de distribuição e atualização da taxa de retorno. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 112, abr. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37359>. Acesso em: 6 maio. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37359
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer que analisa o direito de concessionária de energia elétrica ter reconhecimento de custos provenientes de IRPJ e da CSLL relativamente a período que antecede revisão tarifária periódica, bem como opina acerca de, em caso de opção da concessionária por revisão extraordinária de tarifas em lugar da antecipação da revisão periódica, haver reavaliação de toda a estrutura de custos e de mercado da distribuidora ou apenas do item de custo afetado tendo em vista a sua natureza tributária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectEmpresa de energia elétrica, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa pública, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel)pt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.subject.otherIndústria de energia elétrica
dc.subject.otherEmpresa estatal
dc.subject.otherEstatais
dc.titleAlteração da data contratual de reajuste e revisão de concessionária de distribuição e atualização da taxa de retornopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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alteracao_data_contratual_correa.pdf61.21 kBPDFVisualizar
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