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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPrates, Renato Martins
dc.date.issued2010-12
dc.identifier.citationPRATES, Renato Martins. Menor sob guarda e direito à pensão previdenciária. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22/23, n. 12, p. 60-65, dez. 2010./ jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37368>. Acesso em: 26 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37368
dc.description.abstractDiscorre sobre a modificação legislativa a respeito do menor sob guarda judicial e da sua proteção e previdência social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectLegislação de menores, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
dc.subject.otherCriança, legislação
dc.subject.otherMenor, legislação
dc.titleMenor sob guarda e direito à pensão previdenciáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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menor_sob_guarda_prates.pdf1.34 MBPDFVisualizar

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