TítuloPortaria n. 92 de 27 de abril de 2011
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação16-05-2011
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado “A Aplicação da Pena na Visão da Câmara Criminal do TJRN”, ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 810, 16 maio 2011.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37405
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