Poder constituinte do Estado-membro. Art. 11 do ADCT da CF/88. Concessão de estabilidade aos servidores civis do Estado ocupantes de cargo em comissão.

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Flores, Carlos Thompson
dc.date.issued	2011-01
dc.identifier.citation	FLORES, Carlos Thompson. Poder constituinte do Estado-membro. Art. 11 do ADCT da CF/88. Concessão de estabilidade aos servidores civis do Estado ocupantes de cargo em comissão. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 43, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37413>. Acesso em: 26 abr. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37413
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer a respeito da viabilidade de Assembleia Legislativa, ao elaborar a Constituição do Estado, assegurar estabilidade aos servidores civis do estado ocupantes de cargos ou empregos de confiança ou em comissão, bem como os que a lei declare de livre exoneração, desde que, à data da futura promulgação, tenham pelo menos cinco anos de contínuo serviço prestado ao Estado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	A & C : revista de direito administrativo e constitucional	pt_BR
dc.subject	Assembleia legislativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Constituição estadual, Brasil	pt_BR
dc.subject	Cargo de confiança, estabilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Servidor público, estabilidade, Brasil
dc.subject	Serviço público, estabilidade, Brasil
dc.subject	Cargo público, estabilidade, Brasil
dc.subject	Parecer, Brasil
dc.subject.other	Emprego público
dc.subject.other	Cargo de carreira
dc.subject.other	Cargo federal
dc.subject.other	Cargo público federal
dc.subject.other	Agente público
dc.subject.other	Carta constitucional
dc.subject.other	Lei maior
dc.subject.other	Magna carta
dc.title	Poder constituinte do Estado-membro. Art. 11 do ADCT da CF/88. Concessão de estabilidade aos servidores civis do Estado ocupantes de cargo em comissão.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
poder_constituinte_estado_flores.pdf	44.51 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.