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dc.contributor.authorBitencourt Neto, Eurico
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationBITENCOURT NETO, Eurico. Procedimentalização da Administração Pública e o princípio do devido procedimento equitativo. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37442>. Acesso em: 27 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37442
dc.description.abstractApresenta uma breve explicação sobre procedimentalização da administração pública e sobre o princípio do devido procedimento equitativo. Contém um estudo comparado sobre a procedimentalização da administração pública no Direito da França, Espanha, Áustria, Alemanha, Itália e Portugal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, direito comparadopt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, controle judicial, normalização, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.titleProcedimentalização da administração pública e o princípio do devido procedimento equitativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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