O postulado da imparcialidade e a independência do magistrado no civil law

Abstract

Analisa o conteúdo e a natureza jurídica da imparcialidade, e, num amplo espectro, quais os princípios, direitos e garantias constitucionais têm sua realização assegurada pela imparcialidade. Apresenta a garantia da independência do magistrado, ao lado de outras garantias, como o pressuposto para o exercício imparcial da função jurisdicional. Analisa as implicações do reconhecimento da imparcialidade na relação processual, demonstrando como a imparcialidade deve ser pressuposta para a efetividade das demais garantias processuais e dos direitos fundamentais, cuja proteção constitui a tônica do Estado.