Pessoa com deficiência e cidadania: o direito e a realidade social = Handicaps and citizenship: rights and social reality

Abstract

Trata do exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência, especialmente no Brasil. Aborda a evolução dos direitos fundamentais na história da humanidade, demonstrando que as duas guerras mundiais foram importantes para obrigação estatal na proteção dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Apresenta a realidade brasileira, social e jurídica, das pessoas com deficiência, analisando as questões de acessibilidade e educação como formas de inclusão e implementação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e nas demais legislações infraconstitucionais.