TítuloAto n. 196, de 18 de dezembro de 2002
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação17-02-2003
ResumoAltera ato n. 152, de 11.10.2002, para conceder pensão vitalícia à viúva de servidor aposentado.
NotasAltera ato n. 152, de 11 de outubro de 2002
FonteBoletim de Serviço do STJ, n. 3, p. 13-14, 17 fev. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37510>. Acesso em: 19 maio 2011.
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