Título: | Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho |
Autor(es): | Moreira, Érica Cristina Paiva Cavalcante Reis, Sérgio Cabral dos |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Demonstra que, apesar da existência de omissão legislativa acerca da possibilidade de monitoramento do correio eletrônico decorrente de contrato de trabalho por parte do empregador, já existem doutrina e jurisprudência acerca do assunto. Aborda o correio eletrônico de cunho pessoal e o de cunho corporativo. |
Assuntos: | Correio eletrônico, fiscalização, Brasil Doutrina, Brasil Jurisprudência, Brasil Direito à intimidade, Brasil Privacidade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
Fonte: | MOREIRA, Érica Cristina Paiva Cavalcante; REIS, Sérgio Cabral dos. Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 17, n. 1, p. 61-72, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37520>. Acesso em: 13 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37520 |
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