O direito à saúde e sua efetividade: o debate democrático perante o Supremo Tribunal Federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Limberger, Têmis	-
dc.contributor.author	Saldanha, Jânia Maria Lopes	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 64, nov. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37522	-
dc.description	Este trabalho é parte das pesquisas interdisciplinares realizadas pelas autoras no âmbito de dois projetos de pesquisa: "Administração pública e implementação de políticas públicas como forma de concretização dos direitos sociais: possibilidades e limites do controle judicial" e "Entre o neoliberalismo e a democratização: os relatórios do Banco Mundial e os (im)pactos para a reforma do Poder Judiciário brasileiro confrontados ao imperativo da desfuncionalidade estrutural".	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa o contexto dos marcos normativos primários que asseguram o direito fundamental à saúde e reconhece a importância da atuação do Poder Judiciário para a efetivação desse direito. Aponta a importância das ações coletivas que promovem discussões amplas sobre a matéria, principalmente quando se trata da inclusão ou exclusão de algum medicamento ou tratamento da lista oficial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Política de saúde, controle judicial	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Política médica	-
dc.subject.other	Saúde	-
dc.title	O direito à saúde e sua efetividade: o debate democrático perante o Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_saude_efetividade_limberger.pdf	98.46 kB	PDF	Visualizar

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