A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Domingues, José Marcos
dc.contributor.author	Carneiro, Júlia Silva Araújo
dc.date.issued	2010-11
dc.identifier.citation	DOMINGUES, José Marcos; CARNEIRO, Júlia Silva Araújo. A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09: novos desdobramentos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 64, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37548>. Acesso em: 17 maio 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37548
dc.description.abstract	Discorre sobre a natureza tributária da compensação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – e sua relação com o Decreto nº 6.848, de 14 de maio de 2009. Analisa os novos critérios de cálculo da compensação ambiental e a competência do Ibama na fixação do valor da compensação SNUC.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Compensação (direito ambiental), legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Licenciamento ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência	pt_BR
dc.subject.other	Compensação ecológica
dc.title	A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
compensacao_snuc_adi_domingues.pdf	55.39 kB	PDF	Visualizar

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