Do serviço notarial e registral : um enfoque trabalhista

Abstract

Analisa alguns aspectos dos serviços notarial e registral, procurando contribuir para o reconhecimento da figura dos titulares das serventias e dos seus auxiliares. Expõe a origem e desenvolvimento das funções notarial e registral e ainda a sua evolução legislativa. Aborda a relação de emprego e a relação de trabalho e aponta alguns critérios distintivos entre as figuras do empregado e empregador, notário, registrador e serventuário, identificando os sujeitos e as relações que se estabelecem entre eles.