Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Zavascki, Liane Tabarelli | |
dc.date.issued | 2010-11 | |
dc.identifier.citation | ZAVASCKI, Liane Tabarelli. Interpretação constitucional e o controle judicial das políticas públicas de promoção dos direitos fundamentais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 64, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37555>. Acesso em: 16 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37555 | |
dc.description.abstract | Relaciona as contribuições da interpretação constitucional pelo Poder Judiciário e propõe a possibilidade de esse Poder estar habilitado, no plano constitucional, a realizar o controle da conformidade e compatibilidade da opção discricionária da administração pública em relação à escolha de políticas públicas para efetividade dos direitos fundamentais. Conclui que esse controle é possível desde que para garantia máxima da eficácia desses direitos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Interpretação da constituição, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas, controle, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Discricionariedade, controle judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Controle social, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Exegese | |
dc.subject.other | Hermenêutica jurídica | |
dc.subject.other | Interpretação da lei | |
dc.subject.other | Interpretação jurídica | |
dc.subject.other | Lei, interpretação | |
dc.subject.other | Direitos coletivos | |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
dc.subject.other | Constituição, interpretação | |
dc.subject.other | Interpretação constitucional | |
dc.subject.other | Carta constitucional | |
dc.subject.other | Lei maior | |
dc.subject.other | Magna carta | |
dc.title | Interpretação constitucional e o controle judicial das políticas públicas de promoção dos direitos fundamentais | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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interpretacao_constitucional_controle_zavascki.pdf | 129.98 kB | Visualizar |
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