Título: | Delitos contra la seguridad vial : el comiso del vehículo de motor o ciclomotor antes y después de la Ley Orgânica 5/2010 de reforma del Código Penal |
Autor(es): | Vizueta Fernández, Jorge |
Data de publicação: | 2011 |
Resumo: | Apresenta a questão dos delitos cometidos contra a segurança rodoviária. Examina as alterações ocorridas no Código Penal espanhol, sobre a condução de veículos automóveis e ciclomotores, considerando aspectos ligados à imprudência do condutor e o desrespeito pela vida das demais pessoas. Expõe questões ligadas a fiscalização dos órgãos responsáveis pela segurança rodoviária, assim como, a jurisprudência e doutrina após entrar em vigor a Lei Orgânica nº 5/2010, responsável pela alteração do Código Penal espanhol sobre delitos rodoviários. |
Assuntos: | Segurança rodoviária, Espanha Segurança no trânsito, Espanha Política de transporte, Espanha |
Fonte: | VIZUETA FERNÁNDEZ, Jorge. Delitos contra la seguridad vial: el comiso del vehículo de motor o ciclomotor antes y después de la Ley Orgânica 5/2010 de reforma del Código Penal. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminologia, Granada, n. 13, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37564>. Acesso em: 16 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37564 |
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