| Título: | IPTU : transferência da obrigação tributária nos contratos particulares de locação de imóveis |
| Autor(es): | Carneiro, Dálcio Moreira |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Identifica a figura do contribuinte ou sujeito passivo do IPTU em face dos institutos que constituem o seu fato gerador no Código Tributário Nacional. Analisa a possibilidade de transferência da obrigação tributária por meio de ajustes particulares na relação jurídica entre locatários e entes públicos municipais. |
| Assuntos: | Obrigação tributária, transferência, Brasil Imposto predial e territorial urbano (IPTU), fato gerador Locação de imóveis, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] |
| Fonte: | CARNEIRO, Dálcio Moreira. IPTU : transferência da obrigação tributária nos contratos particulares de locação de imóveis. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37575>. Acesso em: 19 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37575 |
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