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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorPassos, Carolina Pagani
dc.contributor.authorNascimento, Vanessa Lima
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; PASSOS, Carolina Pagani; NASCIMENTO, Vanessa Lima. Legitimação de posse. Terrenos com risco geológico. Omissão do município. Descumprimento das prescrições da lei. Possibilidade de responsabilização. Necessidade de verificar os casos concretos. Parecer respondido somente em tese. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37581>. Acesso em: 18 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37581
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca de procedimento de legitimação de posse em lotes em que existe risco geológico, onde a edificação é proibida.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectPosse, Brasilpt_BR
dc.subjectTerreno, Brasilpt_BR
dc.subjectEdificação, Brasilpt_BR
dc.titleLegitimação de posse. Terrenos com risco geológico. Omissão do município. Descumprimento das prescrições da lei. Possibilidade de responsabilização. Necessidade de verificar os casos concretos. Parecer respondido somente em tese.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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legitimacao_posse_terrenos_castro.pdf116.01 kBPDFVisualizar

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