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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorLança, Daniel Perrelli
dc.contributor.authorRodrigues, Tais Erthal
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; LANÇA, Daniel Perrelli; RODRIGUES, Tais Erthal. Concessão de subvenções sociais e benefícios fiscais no ano do pleito eleitoral. Artigo 73, §10 da Lei das eleições. Vedação. Não-aplicação da norma ao caso concreto. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37587>. Acesso em: 18 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37587
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre o repasse, em ano eleitoral, de recursos públicos relativos a: subvenções sociais para entidades de assistência social e creches; contribuições financeiras à Liga de Esporte Amador, ao clube profissional da cidade e à corporação musical; e benefícios fiscais de descontos e reduções de base de cálculo do IPTU. Aborda o artigo 73, parágrafo 10, da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectSubvenção, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectInstituição assistencial, Brasilpt_BR
dc.subjectCreche, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU), base de cálculo, redução, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código eleitoral (1997)]
dc.subject.otherAssociação assistencial
dc.subject.otherEntidade assistencial
dc.subject.otherInstituição de assistência social
dc.subject.otherOrganização assistencial
dc.titleConcessão de subvenções sociais e benefícios fiscais no ano do pleito eleitoral. Artigo 73, §10 da Lei das eleições. Vedação. Não-aplicação da norma ao caso concreto.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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