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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorPrates, Laura Spyer
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; PRATES, Laura Spyer. Contribuição PIS/PASEP. Alteração. Legislação. Compensação tributária. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37591>. Acesso em: 14 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37591
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer a respeito do pedido, realizado por Município, de compensação tributária no que tange aos valores pagos a mais na contribuição para o Fundo PIS/PASEP no período compreendido entre junho de 1997 a março de 1999.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)pt_BR
dc.subjectPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)pt_BR
dc.subjectParecer, Brasilpt_BR
dc.titleContribuição PIS/PASEP. Alteração. Legislação. Compensação tributária.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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contribuicao_pis_pasep_alteracao_castro.pdf96.8 kBPDFVisualizar
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