A subsidiariedade da Administração pública em razão de dano causado por concessionária de serviços públicos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Saldanha, Igor Vasconcelos
dc.date.issued	2007-10
dc.identifier.citation	SALDANHA, Igor Vasconcelos. A subsidiariedade da Administração pública em razão de dano causado por concessionária de serviços públicos. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 26, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37611>. Acesso em: 16 maio 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37611
dc.description	Trabalho apresentado no Concurso de Monografia do Congresso Brasiliense de Direito Administrativo, tendo obtido o segundo lugar.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa a responsabilidade civil sob a ótica da prestação de serviços públicos, em especial, no que diz respeito às concessionárias. Tece comentários acerca dos serviços públicos, relacionando o conceito com aspectos inerentes à Teoria geral do Estado. Aborda as concessões públicas, enquanto meio utilizado para a desestatização e para a efetividade da prestação de serviços públicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Princípio da subsidiariedade	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil do Estado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Serviço público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Gestão pública
dc.subject.other	Emprego público
dc.subject.other	Concessão administrativa
dc.subject.other	Concessão de serviço público
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos
dc.title	A subsidiariedade da Administração pública em razão de dano causado por concessionária de serviços públicos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
subsidiariedade_administracao_publica_saldanha.pdf	86.21 kB	PDF	Visualizar

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