Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | - |
dc.contributor.author | Duarte, Renata Miranda | - |
dc.date.issued | 2007-10 | - |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda. Contratação temporária. Excepcional interesse público. Autonomia municipal. Observância de limites constitucionais. Direito adquirido. Prescrição. Revogação da lei. Efeitos. Ação direta de inconstitucionalidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 26, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37653>. Acesso em: 10 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37653 | - |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer acerca de pagamento de indenização por rescisão contratual, prescrito no art. 8º, III, da Lei municipal n. 1.626, de 2000, que dispõe sobre contratação temporária. Indaga sobre a constitucionalidade do benefício criado pela legislação, bem como sobre os prazos prescricionais a ele relacionados. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Contrato de trabalho por prazo determinado, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Rescisão do contrato, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Indenização trabalhista, pagamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Autonomia municipal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Indenização (direito do trabalho) | - |
dc.subject.other | Contrato de trabalho por tempo determinado | - |
dc.subject.other | Contrato | - |
dc.title | Contratação temporária. Excepcional interesse público. Autonomia municipal. Observância de limites constitucionais. Direito adquirido. Prescrição. Revogação da lei. Efeitos. Ação direta de inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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contratacao_temporaria_excepcional_castro.pdf | 117.07 kB | Visualizar |
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