Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Alves, Eliana Calmon | - |
dc.date.issued | 2004-06-15 | - |
dc.identifier.citation | ALVES, Eliana Calmon. O princípio da proporcionalidade aplicado às resoluções dos conflitos com a administração pública. Brasília, DF, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/376>. Acesso em: 4 nov. 2011. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/376 | - |
dc.description.abstract | Trata sobre o princípio da proporcionalidade aplicado às resoluções dos conflitos com a administração pública. Afirma que pelo princípio da proporcionalidade procura-se aferir a compatibilidade da lei aos fins constitucionais previstos e que no exercício do controle constitucional das normas o Judiciário ajusta a lei ao caso concreto e no plano do direito administrativo exerce o controle da legalidade dos atos administrativos. Comenta que o pressuposto fundamental da razoabilidade da norma que rege a atuação do Estado desdobra-se em quatro outros subprincípios: justificação, adequação, proporção e restrição das normas que se sancionem. | en |
dc.format.extent | 43909 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.subject | Princípio da proporcionalidade, Brasil | en |
dc.subject | Princípio da razoabilidade, Brasil | en |
dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | en |
dc.subject | Administração pública, Brasil | en |
dc.subject.other | Gestão pública | - |
dc.title | O princípio da proporcionalidade aplicado às resoluções dos conflitos com a administração pública | en |
dc.type | Artigo de revista | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Princípio_Proporcionalidade_Aplicada.pdf | 42.94 kB | Visualizar |
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