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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherSETpt_BR
dc.date.created2002-11-14-
dc.date.issued2003-02-17-
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, n. 3, p. 30, 17 fev. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37733-
dc.description.abstractAplica à empresa ASTEC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA ODONTOLÓGICA LTDA. a penalidade de multa compensatória em face do descumprimento das normas avençadas no Contrato STJ 072/99.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectMulta administrativapt_BR
dc.titlePortaria n. 507, de 14 de novembro de 2002pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero507pt_BR
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Boletim de Serviço do STJ