Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Prates, Laura Spyer | |
dc.date.issued | 2008-07 | |
dc.identifier.citation | PRATES, Laura Spyer. Desapropriação indireta: direito e realidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37747>. Acesso em: 18 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37747 | |
dc.description.abstract | Trata da desapropriação indireta, que consiste na hipótese em que o Poder público, sob o fundamento do princípio da intangibilidade da obra pública e supremacia do interesse público, adentra em imóvel particular, incorporando-o ao seu patrimônio, inobservando o devido processo legal da desapropriação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Direito de propriedade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Desapropriação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Indenização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Interesse público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Interesse público primário | |
dc.subject.other | Interesse público secundário | |
dc.subject.other | Propriedade (direito civil) | |
dc.title | Desapropriação indireta : direito e realidade | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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desapropriacao_indireta_direito_prates.pdf | 103.71 kB | Visualizar |
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