Desapropriação indireta : direito e realidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Prates, Laura Spyer
dc.date.issued	2008-07
dc.identifier.citation	PRATES, Laura Spyer. Desapropriação indireta: direito e realidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37747>. Acesso em: 18 maio 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37747
dc.description.abstract	Trata da desapropriação indireta, que consiste na hipótese em que o Poder público, sob o fundamento do princípio da intangibilidade da obra pública e supremacia do interesse público, adentra em imóvel particular, incorporando-o ao seu patrimônio, inobservando o devido processo legal da desapropriação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Desapropriação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Indenização, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Interesse público primário
dc.subject.other	Interesse público secundário
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)
dc.title	Desapropriação indireta : direito e realidade	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
desapropriacao_indireta_direito_prates.pdf	103.71 kB	PDF	Visualizar

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