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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorAlvarenga, Graziela Akl
dc.contributor.authorNascimento, Vanessa Lima
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationCastro, José Nilo de; Alvarenga, Graziela Akl; Nascimento, Vanessa Lima. Repasse. Contrapartida não aplicada. Possibilidade de modificação do projeto de trabalho. Violação ao convênio. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37748>. Acesso em: 26 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37748
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de se considerar como contrapartida de convênio a prestação de serviço por servidor municipal, indagando também sobre a possibilidade de a municipalidade modificar o projeto de trabalho do convênio em relação à contrapartida.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectMunicípio, Brasilpt_BR
dc.subjectConvênio, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectFuncionário público municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherEmpregado municipal
dc.subject.otherFuncionário municipal
dc.titleRepasse. Contrapartida não aplicada. Possibilidade de modificação do projeto de trabalho. Violação ao convênio. Consideraçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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repasse_contrapartida_aplicada_castro.pdf89.49 kBPDFVisualizar

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