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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorCastro, Christofer Magalhães
dc.contributor.authorJabôr, Marcela Campos
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; CASTRO, Christofer Magalhães; JABÔR, Marcela Campos. COSIP. Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Contribuição vinculada a um serviço público indivisível. Similaridade com a taxa. Possibilidade de ser considerada para compor a base de cálculo dos recursos a serem repassados à câmara municipal sob a forma de duodécimo. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37749>. Acesso em: 28 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37749
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de inclusão da contribuição de iluminação pública no duodécimo de Câmara municipal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectServiço de iluminação pública, Brasilpt_BR
dc.subjectImpostos, Brasilpt_BR
dc.subjectCâmaras legislativas municipais, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.titleCOSIP. Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Contribuição vinculada a um serviço público indivisível. Similaridade com a taxa. Possibilidade de ser considerada para compor a base de cálculo dos recursos a serem repassados à câmara municipal sob a forma de duodécimopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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cosip_contribuicao_custeio_castro.pdf91.46 kBPDFVisualizar

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