Título: | O princípio constitucional da moralidade e o novo controle das relações de administração |
Autor(es): | Freitas, Juarez |
Data de publicação: | 09-2008 |
Resumo: | Discorre sobre os princípios da moralidade e da probidade administrativa, apresentando seus desafios para o controle sistemático dos atos administrativos. Apresenta as espécies de improbidade administrativa e as sanções correspondentes, além de relacioná-las com os artigos 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. |
Assuntos: | Probidade administrativa, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Ato administrativo, controle, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] |
Fonte: | FREITAS, Juarez. O princípio constitucional da moralidade e o novo controle das relações de administração. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37766>. Acesso em: 20 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37766 |
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