Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Aragão, Alexandre Santos de | |
dc.date.issued | 2008-09 | |
dc.identifier.citation | ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37768>. Acesso em: 20 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37768 | |
dc.description | Palestra proferida no Seminário de Direito da Regulação, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado. | pt_BR |
dc.description.abstract | Comenta o surgimento das agências reguladoras e a legitimidade de seus amplos poderes normativos diante do princípio da separação de Poderes. Aborda ainda as autarquias, especialmente as de regime especial. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Agência reguladora, poder normativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Separação de poderes, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Autarquia, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Equilíbrio dos poderes | |
dc.title | Agências reguladoras : algumas perplexidades e desmistificações | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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agencias_reguladoras_algumas_aragao.pdf | 559.66 kB | Visualizar |
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