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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAragão, Alexandre Santos de
dc.date.issued2008-09
dc.identifier.citationARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37768>. Acesso em: 20 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37768
dc.descriptionPalestra proferida no Seminário de Direito da Regulação, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado.pt_BR
dc.description.abstractComenta o surgimento das agências reguladoras e a legitimidade de seus amplos poderes normativos diante do princípio da separação de Poderes. Aborda ainda as autarquias, especialmente as de regime especial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectAgência reguladora, poder normativo, Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilpt_BR
dc.subjectAutarquia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.titleAgências reguladoras : algumas perplexidades e desmistificaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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agencias_reguladoras_algumas_aragao.pdf559.66 kBPDFVisualizar

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