Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Clève, Clèmerson Merlin | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37770 | - |
dc.description.abstract | Discorre sobre a importância da infraestrutura portuária, sobre os contornos jurídicos de sua exploração e sobre sua relação com o serviço público. Comenta ainda o regime jurídico da atividade portuária na Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e os terminais privativos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Porto | pt_BR |
dc.subject | Infraestrutura | pt_BR |
dc.subject | Serviço público | pt_BR |
dc.subject.other | Emprego público | - |
dc.subject.other | Terminal portuário | - |
dc.title | Preceitos constitucionais fundamentais da República Federativa do Brasil, serviço público portuário e autorização para exploração de atividade portuária por meio de terminais privativos de uso misto | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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preceitos_constitucionais_fundamentais_cleve.pdf | 708.79 kB | Visualizar |
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