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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorPassos, Carolina Pagani
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.date.issued2007-01
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; PASSOS, Carolina Pagani; MAYRINK, Cristina Padovani. Recolhimento de ISS. Alíquotas fixas em função da natureza do serviço. Jurisprudência dos tribunais superiores. Imprescindibilidade para que os sócios exerçam a mesma profissão. Necessidade de habilitação para o exercício das atividades do objeto social. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 23, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37812>. Acesso em: 3 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37812
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de recolhimento do Imposto de Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) pela alíquota fixa, de empresa particular que presta serviços de fisioterapia.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS)pt_BR
dc.subjectTribunal superior, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleRecolhimento de ISS. Alíquotas fixas em função da natureza do serviço. Jurisprudência dos tribunais superiores. Imprescindibilidade para que os sócios exerçam a mesma profissão. Necessidade de habilitação para o exercício das atividades do objeto socialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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recolhimento_inss_aliquotas_castro.pdf108.21 kBPDFVisualizar

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