Contribuição sindical. Natureza tributária. Cobrança compulsória. Guia de recolhimento de contribuição sindical do Ministério do Trabalho e Emprego. Penalidades para o não recolhimento. Responsabilidade do Prefeito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.contributor.author	Duarte, Renata Miranda
dc.contributor.author	Nascimento, Vanessa Lima
dc.date.issued	2007-01
dc.identifier.citation	CASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda; NASCIMENTO,Vanessa Lima. Contribuição sindical. Natureza tributária. Cobrança compulsória. Guia de recolhimento de contribuição sindical do Ministério do Trabalho e Emprego. Penalidades para o não recolhimento. Responsabilidade do Prefeito. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 23, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37816>. Acesso em: 3 maio 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37816
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer sobre a legalidade do pagamento da guia de recolhimento de contribuição sindical dos servidores municipais das prefeituras do Estado de Minas Gerais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Contribuição sindical, Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Liberdade de associação, Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Sindicato, Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Direito sindical, Minas Gerais	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição sindical patronal
dc.subject.other	Contribuição sindical profissional
dc.subject.other	Desconto sindical
dc.subject.other	Imposto sindical
dc.subject.other	Organização sindical
dc.subject.other	Direito coletivo do trabalho
dc.subject.other	Direito corporativo
dc.title	Contribuição sindical. Natureza tributária. Cobrança compulsória. Guia de recolhimento de contribuição sindical do Ministério do Trabalho e Emprego. Penalidades para o não recolhimento. Responsabilidade do Prefeito	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
contribuicao_sindical_natureza_castro.pdf	85.24 kB	PDF	Visualizar

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