TítuloProblemática ordinária trabalhista
Autor(es)Pitas, José
Data de publicação2008
ResumoAborda quatro questões principais, a das horas extras, com preocupação principal na exceção do art. 62 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), o adicional de insalubridade e de periculosidade, centrando no impasse gerado em relação à base de cálculo da insalubridade, a terceirização e a representação da empresa em juízo, dando ênfase na inovação criada pela Lei Complementar n. 123/2006, pelo art. 54, que autoriza a representação por pessoa que não seja empregada.
AssuntosHora extra, Brasil
Adicional de insalubridade, base de cálculo, jurisprudência, Brasil
Terceirização, Brasil
Responsabilidade subsidiária, Brasil
Preposto, Brasil
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas]
FontePITAS, José. Problemática ordinária trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, p. 45-53, 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37819>. Acesso em: 29 abr. 2011.
TipoArtigo de revista
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