Título: | Problemática ordinária trabalhista |
Autor(es): | Pitas, José |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Aborda quatro questões principais, a das horas extras, com preocupação principal na exceção do art. 62 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), o adicional de insalubridade e de periculosidade, centrando no impasse gerado em relação à base de cálculo da insalubridade, a terceirização e a representação da empresa em juízo, dando ênfase na inovação criada pela Lei Complementar n. 123/2006, pelo art. 54, que autoriza a representação por pessoa que não seja empregada. |
Assuntos: | Hora extra, Brasil Adicional de insalubridade, base de cálculo, jurisprudência, Brasil Terceirização, Brasil Responsabilidade subsidiária, Brasil Preposto, Brasil Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas] |
Fonte: | PITAS, José. Problemática ordinária trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, p. 45-53, 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37819>. Acesso em: 29 abr. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37819 |
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