TítuloO vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho
Autor(es)Oliva, José Roberto Dantas
Data de publicação2008
ResumoDefende a necessidade de manutenção da intervenção do Estado para regular as relações de trabalho. Trata do princípio de proteção como expressão de igualdade, isonomia, consagrada na própria Constituição Federal, exigindo, por isso, sua concreção.
AssuntosTrabalhador, proteção, Brasil
Princípios gerais do direito, Brasil
Princípio constitucional, poder normativo, Brasil
Direito do trabalho, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
FonteOLIVA, José Roberto Dantas. O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, 89-111, 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37820>. Acesso em: 29 abr. 2011.
TipoArtigo
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