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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorPassos, Carolina Pagani
dc.contributor.authorVieira, Virginia Kirchmeyer
dc.date.issued2007-01
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; PASSOS, Carolina Pagani; VIEIRA, Virginia Kirchmeyer. Anteprojeto de lei da Secretaria Municipal de Governo. Criação de benefício social para servidores cujos vencimentos não ultrapassem R$ ***. Existência de ofensa ao princípio da isonomia. Despesas com pessoal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 23, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37840>. Acesso em: 3 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37840
dc.descriptionTrata- se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata- se de parecer sobre benefício social destinado à alimentação para servidor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectServidor público, alimentação, Brasilpt_BR
dc.subjectAjuda alimentar, Brasilpt_BR
dc.subjectDespesa de pessoal, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherAuxílio alimentício
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.subject.otherAgente público
dc.titleAnteprojeto de lei da Secretaria Municipal de Governo. Criação de benefício social para servidores cujos vencimentos não ultrapassem R$ ***. Existência de ofensa ao princípio da isonomia. Despesas com pessoalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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