Servidores ocupantes de quadro residual. Regramento do art. 19 dos ADCT. Emenda à Lei Orgânica Municipal. Extensão de direitos de servidores efetivos e estáveis aos servidores ocupantes de função pública do quadro residual.  Discussão acerca da constitucionalidade da concessão de benefícios e direitos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.contributor.author	Oliveira, Adilson José de
dc.contributor.author	Passos, Carolina Pagani
dc.date.issued	2007-01
dc.identifier.citation	CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adilson José de; PASSOS, Carolina Pagani. Servidores ocupantes de quadro residual. Regramento do art. 19 dos ADCT. Emenda à Lei Orgânica Municipal. Extensão de direitos de servidores efetivos e estáveis aos servidores ocupantes de função pública do quadro residual. Discussão acerca da constitucionalidade da concessão de benefícios e direitos. Revista Brasileira de direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 23, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37841>. Acesso em: 3 maio 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37841
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer acerca da concessão de direitos e vantagens pecuniárias para o servidor efetivo ou estável, que tenha exercido ou venha a exercer cargo de provimento em comissão na Administração pública direta e indireta de determinado município brasileiro.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Funcionário público municipal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Exoneração, Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração direta, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Órgão da administração direta
dc.subject.other	Exoneração de funcionários
dc.subject.other	Empregado municipal
dc.subject.other	Funcionário municipal
dc.title	Servidores ocupantes de quadro residual. Regramento do art. 19 dos ADCT. Emenda à Lei Orgânica Municipal. Extensão de direitos de servidores efetivos e estáveis aos servidores ocupantes de função pública do quadro residual. Discussão acerca da constitucionalidade da concessão de benefícios e direitos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
servidores_ocupantes_quadro_castro.pdf	127.6 kB	PDF	Visualizar

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