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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorDuarte, Renata Miranda
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda. Construção de muro de arrimo. Condutas vedadas em ano eleitoral. Consulta ao TRE. Caso concreto. Impossibilidade. Considerações sobre direito de moradia. Ponderações sobre o art. 73, §10, Lei nº 9.504/97. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37844>. Acesso em: 26 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37844
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de elaboração de consulta ao TRE estadual sobre a construção de muro de arrimo, a viabilizar o retorno de famílias que restaram desabrigadas por ocasião das fortes chuvas de dezembro de 2007.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectDesastre natural, Brasilpt_BR
dc.subjectFamília, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à moradia, Brasilpt_BR
dc.subjectEdificação, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal regional eleitoralpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherCalamidade natural
dc.subject.otherCatástrofe natural
dc.titleConstrução de muro de arrimo. Condutas vedadas em ano eleitoral. Consulta ao TRE. Caso concreto. Impossibilidade. Considerações sobre direito de moradia. Ponderações sobre o art. 73, §10, Lei nº 9.504/97pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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