| Título: | Alteração de cláusulas do termo aditivo de contrato vencido. Impossibilidade. Expiração do termo final do contrato primitivo. Necessidade de novo contrato |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Martins, Constança Sales Varela de Oliveira Vieira, Karina Magalhães Castro |
| Data de publicação: | 01-2007 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a possibilidade de alteração de cláusulas contratuais de termo aditivo firmado entre empresa e município. |
| Notas: | Trata-se de parecer |
| Assuntos: | Contrato de serviço, alteração, Brasil Prestação de serviços, Brasil Empresa de prestação de serviços, Brasil Licitação, Brasil Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; MARTINS, Constança Sales Varela de Oliveira; VIEIRA, Karina Magalhães Castro. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 23, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37860>. Acesso em: 3 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37860 |
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