Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Andrade, Danilo Ferreira | |
dc.date.issued | 2011-02 | |
dc.identifier.citation | ANDRADE, Danilo Ferreira. Considerações sobre a fixação do valor indenizatório mínimo pelo juízo penal: art. 387, IV, do CPP. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 2, p.36-48, fev. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37869>. Acesso em: 9 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37869 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre a fixação do valor indenizatório mínimo conforme a Lei n. 11.719, de 20 de junho de 2008. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | pt_BR |
dc.subject | Indenização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Processo penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Juiz, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reparação do dano (direito penal), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Código de processo penal, Brasil | pt_BR |
dc.title | Considerações sobre a fixação do valor indenizatório mínimo pelo juízo penal : art. 387, IV, do CPP | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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consideracoes_sobre_ fixacao_andrade.pdf | 1.45 MB | Visualizar |
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