A penhora de salários e os princípios que regem a proteção ao devedor

Abstract

Aborda o estudo da penhora sobre salários a partir dos princípios que regem a proteção ao devedor, os quais se encontram inseridos na Constituição Federal Brasileira e Código de Processo Civil. Ressalta-se a importância da incorporação deste meio executivo em nossa legislação a fim de alcançar a efetividade dos provimentos jurisdicionais. Enfoca o histórico do rito executivo, sua conceituação, identificação e relação entre os diversos princípios pertinentes, além da apresentação da jurisprudência e o efetivo debate da matéria. Assim, conclui-se que, incentivando a produção de leis que favoreçam a implantação da penhora de salários no rito de execução, em oposição à realidade atual pela impenhorabilidade de salários, será possível a satisfação do credor. Por fim, observando a posição do devedor e os princípios que o protegem, pode-se chegar a um equilíbrio e à tão almejada estabilidade nas relações sociais.