Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial: qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; júri; quesitação; tese da excludente de culpabilidade; admissibilidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dorneles, Kênia
dc.contributor.author	Martins, Reinaldo Edreira
dc.contributor.author	Silva, Mozart Brum
dc.contributor.author	Siqueira, Geraldo Batista de
dc.contributor.author	Siqueira Filho, Miguel Batista de
dc.date.issued	2000
dc.identifier.citation	SIQUEIRA, Geraldo Batista de et al. Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial: qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; júri; quesitação; tese da excludente de culpabilidade; admissibilidade. Revista síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 73-78, out./nov. 2000	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37955
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Examina o aborto e a possibilidade de autorização judicial. Apresenta a decisão do júri de São Paulo que autorizou o aborto em gravidez resultante de ato libidinoso, obtido mediante violência, grave ameaça ou fraude. Afirma que o aborto legal (art. 128, I e II, do CP), deve ser realizado por médico com autorização judicial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted access
dc.subject	Aborto, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Crime contra a vida, Brasil	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Aborto eugênico	pt_BR
dc.subject.other	Abortamento
dc.subject.other	Gravidez
dc.subject.other	Interrupção voluntária da gravidez
dc.title	Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial: qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; júri; quesitação; tese da excludente de culpabilidade; admissibilidade	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Aborto eugenésico ou eugêncico e autorização judicial - qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória....pdf	56.78 kB	PDF	Visualizar

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