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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGiacomolli, Nereu José-
dc.date.issued2001-12-
dc.identifier.citationGIACOMOLLI, Nereu José. Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental. Revista dos Tribunais, Porto Alegre, v. 90, n. 794, p. 486-494, dez. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37958-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda o pedido de interrupção da gravidez, partindo da previsão legal do Código Penal, das normas estabelecidas no Código de Ética Médica e da necessidade de manifestação judicial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectDireito penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo de ética médica, Brasilpt_BR
dc.subjectAborto, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectMédico, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAborto eugênicopt_BR
dc.subject.otherAbortamento-
dc.subject.otherGravidez-
dc.subject.otherInterrupção voluntária da gravidez-
dc.subject.otherMedicina como profissão-
dc.subject.otherDireito criminal-
dc.titleAutorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimentalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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