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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Cesar A. Guimarães
dc.date.issued2011-05
dc.identifier.citationPEREIRA, Cesar A. Guimarães. Aplicação do Código Civil às concessões de serviço público. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, maio 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38022>. Acesso em: 30 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38022
dc.description.abstractExamina as disposições que disciplinam os contratos e as relações jurídicas envolvidas na concessão de serviços públicos. Discorre sobre responsabilidade extracontratual dos concessionários.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectContrato, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessionária, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação jurídica, Brasil
dc.subjectResponsabilidade extracontratual, Brasil
dc.subject.otherConcessionário
dc.subject.otherEmpresa concessionária
dc.subject.otherVínculo jurídico
dc.subject.otherResponsabilidade aquiliana
dc.subject.otherResponsabilidade extra-obrigacional
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleAplicação do Código Civil às concessões de serviço públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aplicacao_codigo_civil_pereira.pdf70.15 kBPDFVisualizar

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