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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Maria José Miranda-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationPEREIRA, Maria José Miranda. Aborto. Revista Jurídica Consulex, v. 8, n. 176, p. 37, maio 2004pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38043-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractPosiciona-se contra o aborto. Critica a Lei n° 8.072/90, por não enquadra o aborto como crime hediondo. Explica algumas formas de aborto, comentando que se os procedimentos fossem empregados a uma criança, seriam considerados homicídio qualificado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectAborto, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra a vida, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAbortamento
dc.subject.otherGravidez
dc.subject.otherInterrupção voluntária da gravidez
dc.titleAbortopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Aborto.pdf27.43 kBPDFVisualizar

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