| Título: | O direito regulatório |
| Autor(es): | Justen Filho, Marçal |
| Data de publicação: | 05-2007 |
| Resumo: | Discorre sobre o direito regulatório e o Estado regulador, apresentando suas características e uma comparação entre os dois modelos, sobre o Estado regulatório e o poder de controle sobre as atividades privadas. |
| Assuntos: | Regulação jurídica, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Regulamentação, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Legitimação, Brasil Democratização, Brasil |
| Fonte: | JUSTEN FILHO, Marçal. O direito regulatório. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 43, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38069>. Acesso em: 3 jun. 2011. JUSTEN FILHO, Marçal. O direito regulatório. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 61, mar. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38069>. Acesso em: 20 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38069 |
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