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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza Neto, Cláudio Pereira de
dc.date.issued2007-05
dc.identifier.citationSOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Mandado de injunção: efeitos da decisão e âmbito de incidência. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 43, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38074>. Acesso em: 3 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38074
dc.description.abstractPropõe que o Mandado de Injunção seja utilizado tão-só para permitir ao Judiciário a regulamentação desses preceitos, deixando às maiorias parlamentares a concretização das normas que não se inserirem na esfera da fundamentalidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectMandado de injunção, normas, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de injunção, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimação, normas, Brasilpt_BR
dc.titleMandado de injunção : efeitos da decisão e âmbito de incidênciapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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mandado_injuncao_souza_neto.pdf191.12 kBPDFVisualizar

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